Nos conformes da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:
• Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se a Prospere Administração e Cobrança Ltda realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
• Direito de Acesso: o Usuário poderá apresentar solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
• Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades às quais deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico em questão;
• Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão dos dados fornecidos, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
• Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a Prospere Administração e Cobrança Ltda realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas, informativos e outros materiais de divulgação por link próprio, disponibilizado no e-mail de marketing enviado.
• Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si mesmo ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pela Prospere Administração e Cobrança Ltda.
• Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Prospere Administração e Cobrança Ltda para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, contatar a Prospere Administração e Cobrança Ltda através do canal: suporte@prospere.com.br. A Prospere Administração e Cobrança Ltda se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito e oportunidade na qual o Usuário será comunicado.
A Prospere Administração e Cobrança Ltda comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário, sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da Prospere Administração e Cobrança Ltda.
